A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – a Lei n. 13.709/2018 –, também conhecida por LGPD, foi sancionada em agosto de 2018 e trouxe inúmeras mudanças e impactos a todas as empresas e organizações que realizam o tratamento de dados pessoais.
A LGPD tem como objetivo trazer mais segurança jurídica às empresas e organizações, com a unificação das regras para o uso e tratamento adequado dos dados pessoais, tornando-as mais competitivas no cenário nacional e internacional.
Prestamos assessoria e consultoria jurídica, especializada em privacidade e proteção de dados, focada em:
• Análise e prevenção de riscos no tratamento de dados pessoais;
• Implementação e adequação das empresas às leis, normas e regulamentos relativos à privacidade e proteção de dados;
• Negociação, análise, elaboração e revisão de contratos estratégicos com parceiros comerciais;
• Elaboração e revisão de política de privacidade interna e externa;
• Assessoria e consultoria jurídica na negociação, análise, elaboração e revisão de contratos em geral, dentre eles, contrato de confidencialidade, contrato de vesting, contrato de prestação de serviços, contrato de investimento (investidor anjo, mútuo conversível, sociedade em conta de participação), entre outros;
• Treinamento, workshop e palestras in company sobre a Lei Geral de Proteção de Dados;